Questão FC174088
Com relação ao Registro de Identidade Civil (RIC), julgue o item subsecutivo. Mediante o número único de RIC, cada cidadão, desde que seja brasileiro nato, naturalizado ou estrange
Lei nº 9.454/1997 - Registro de Identidade Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Mediante o número único de RIC, cada cidadão, desde que seja brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro residente no país, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é ERRADO porque a redação da Lei nº 9.454/1997, que institui o Registro de Identidade Civil (RIC), é clara ao afirmar que este registro é específico para o cidadão brasileiro, seja ele nato ou naturalizado.
Ao incluir a expressão "estrangeiro residente no país", a questão se distancia do conteúdo legal, pois o RIC não se aplica àqueles que não possuem nacionalidade brasileira. Dessa forma, a interpretação correta do artigo 1º da referida lei é fundamental, pois ela delimita os sujeitos que podem obter o número único do RIC, excluindo os estrangeiros dessa identificação. Portanto, a questão contém uma incorreção ao ampliar o alcance do RIC para além dos cidadãos brasileiros, o que torna a assertiva falsa.
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