Questão FC174091
Julgue o item seguinte, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. A mencionada lei instituiu o número único de regi
Lei nº 9.454/1997 - Registro de Identidade Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2011
A mencionada lei instituiu o número único de registro de identidade civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa está CERTA pois reflete com precisão o disposto na Lei n.º 9.454/1997, que institui o número único de registro de identidade civil para cada cidadão brasileiro, seja ele nato ou naturalizado.
Este dispositivo legal visa oferecer uma forma unificada de identificação, essencial para a integração do cidadão em suas interações com a sociedade, além de facilitar o acesso a serviços tanto públicos quanto privados.
O número único de registro não só potencializa a agilidade nos trâmites administrativos, mas também promove a segurança jurídica, uma vez que cada individuo possui uma identificação exclusiva, reduzindo a possibilidade de fraudes e confusões identitárias. Portanto, a afirmação que sintetiza estas características do registro de identidade civil está correta.
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