Questão FC174090
Julgue o item seguinte, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. O intercâmbio de informações entre os integrantes
Lei nº 9.454/1997 - Registro de Identidade Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2011
O intercâmbio de informações entre os integrantes do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil será garantido por sistema padronizado e seguro, disponibilizado pelo órgão central.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta porque, de acordo com o Art. 14 do Decreto n.º 7.166/2010, o intercâmbio de informações entre os membros do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil deve ser realizado através de um sistema padronizado e seguro, criado para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados. Isso assegura que todos os participantes do sistema possam compartilhar e acessar informações de forma eficiente e protegida, promovendo a harmonização e a transparência nas informações relacionadas à identidade civil dos cidadãos. Assim, a organização estabelecida nesse dispositivo legal reforça a importância de práticas de segurança e padronização no tratamento de dados pessoais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em