FC ConcursosFC Concursos

Questão FC602457

Caio, tabelião no Estado do Espírito Santo, participou, na qualidade de palestrante, de um congresso organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o Direito Notarial e

Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos

FGV · 2025

Caio, tabelião no Estado do Espírito Santo, participou, na qualidade de palestrante, de um congresso organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o Direito Notarial e Registral, dando especial enfoque, no curso da sua apresentação, às sentenças declaratórias de ausência, às opções de nacionalidade e às alterações de nomes. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, serão averbadas, no Registro Civil de Pessoas Naturais: 

  1. as sentenças declaratórias de ausência; as opções de nacionalidade; e as alterações de nomes;
  2. as sentenças declaratórias de ausência; e as opções de nacionalidade;
  3. as opções de nacionalidade; e as alterações de nomes;
  4. as opções de nacionalidade;
  5. as alterações de nomes.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Nos termos da Lei nº 6.015/1973, as alterações do nome são registradas por averbação no registro civil porque modificam dados constantes do assento de nascimento.

A averbação consiste em anotar, à margem do assento originário, qualquer alteração superveniente relativa ao nome, preservando a ligação entre o registro inicial e a modificação.

Isso abrange mudanças como retificação do prenome, inclusão ou exclusão de sobrenome e alterações decorrentes de sentença judicial ou procedimento administrativo regular.

O procedimento visa garantir publicidade e continuidade documental, permitindo identificar a pessoa antes e depois da alteração sem suprimi r o registro anterior.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo