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Questão FC602459

José passou pelo difícil momento de se despedir do seu genitor, Caio, que veio a óbito após lutar contra uma grave doença. No mesmo mês, contudo, ele teve a felicidade de presencia

Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos

FGV · 2025

José passou pelo difícil momento de se despedir do seu genitor, Caio, que veio a óbito após lutar contra uma grave doença. No mesmo mês, contudo, ele teve a felicidade de presenciar o nascimento do seu primeiro filho, João, fruto da sua relação conjugal com Maria.

 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que José:

  1. arcará com emolumentos pelo registro civil de nascimento de João, independentemente da sua situação econômico- financeira; por outro lado, não serão cobrados emolumentos pelo registro do óbito de Caio, desde que demonstre ser hipossuficiente econômico;
  2. não arcará com emolumentos pelo registro civil de nascimento de João, desde que demonstre ser hipossuficiente econômico; por outro lado, serão cobrados emolumentos pelo registro do óbito de Caio, independentemente da sua situação econômico-financeira;
  3. não arcará com emolumentos pelo registro civil de nascimento de João, tampouco pelo assento de óbito de Caio, independentemente da sua situação econômico-financeira;
  4. não arcará com emolumentos pelo registro civil de nascimento de João, tampouco pelo assento de óbito de Caio, desde que demonstre ser hipossuficiente econômico;
  5. arcará com emolumentos pelo registro civil de nascimento de João e pelo assento de óbito de Caio, independentemente da sua situação econômico-financeira.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 30 da Lei nº 6.015/73 prevê a gratuidade do registro civil de nascimento e do assento de óbito, bem como da primeira certidão respectiva.

Assim, no caso apresentado, José não terá de pagar emolumentos pelo registro do nascimento de João nem pelo assento de óbito de Caio.

Essa isenção não está condicionada à comprovação de pobreza do declarante para esses atos específicos; trata-se de previsão legal destinada a assegurar a universalidade do registro dos fatos vitais, facilitando o acesso aos direitos fundamentais decorrentes do nascimento e do óbito.

Portanto, a alternativa está correta por refletir diretamente a regra expressa na legislação registral.

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