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Questão FC602476

Mediante escritura pública, João adquiriu dois imóveis. O imóvel A consiste em uma extensa área não construída, que se estende por mais de uma circunscrição do registro de imóveis.

Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos

FGV · 2025

Mediante escritura pública, João adquiriu dois imóveis. O imóvel A consiste em uma extensa área não construída, que se estende por mais de uma circunscrição do registro de imóveis. O imóvel B, por sua vez, é uma unidade imobiliária construída em loteamento, o qual também se estende por mais de uma circunscrição.

Em relação à situação dos imóveis A e B no registro de imóveis, o que irá influenciar as providências registrais a serem adotadas por João, é correto afirmar que:

  1. o imóvel B deve ter matrícula na circunscrição em que está situado, procedendo-se à averbação remissiva;
  2. os imóveis A e B devem ter matrículas em ambas as circunscrições, devendo ser realizado o registro em ambas;
  3. os imóveis A e B devem ter matrícula na circunscrição em que esteja situada a sua maior área e, em caso de igualdade, naquela de numeração ordinal inferior;
  4. caso os imóveis A e B tenham matrículas nas duas circunscrições, é facultado a João requerer a unificação de ambos os imóveis na circunscrição em que se encontrar a matrícula mais antiga;
  5. o imóvel A deve ter matrícula em ambas as circunscrições, onde se procederá aos registros, enquanto as averbações serão realizadas apenas na circunscrição em que estiver situada a maior área.
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Gabarito

A

Comentário do professor

No caso do imóvel B, trata-se de uma unidade imobiliária construída, cuja localização é pontual. Assim, a regra pratica é abrir a matrícula na circunscrição onde a unidade efetivamente se situa.

Quando o loteamento atravessa mais de uma circunscrição, cada parcela ou edificação será registrada na circunscrição competente pelo local. Para vincular e indicar a existência de registros correlatos em outras circunscrições, lança-se a averbação remissiva.

A averbação remissiva tem a função de remeter aos registros existentes em outra circunscrição, garantindo publicidade, coordenação entre registros e segurança jurídica na cadeia dominial.

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