Questão FC602507
João, delegatário de uma serventia extrajudicial, foi instado pelo órgão competente a apresentar os resultados obtidos a partir do mapeamento de dados da serventia, em conformidade
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
FGV · 2025
João, delegatário de uma serventia extrajudicial, foi instado pelo órgão competente a apresentar os resultados obtidos a partir do mapeamento de dados da serventia, em conformidade com os balizamentos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça. Considerando o teor dos referidos balizamentos, João concluiu corretamente que o mapeamento:
- deve identificar o ciclo de vida dos dados pessoais no âmbito da serventia;
- reflete um juízo de valor realizado a partir do inventário de dados pessoais;
- deve considerar os dados pessoais em estado puro, à margem das operações de tratamento;
- subsidia a solicitação de que a Corregedoria Geral da Justiça conduza a avaliação das vulnerabilidades (gap assessment) detectadas;
- deve ser encaminhado, em tempo real, ao sistema eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O mapeamento solicitado tem por objetivo principal identificar o ciclo de vida dos dados pessoais tratados pela serventia.
Isso significa registrar onde os dados nascem, como são coletados, onde e por quanto tempo ficam armazenados, com quem são compartilhados e como são descartados.
Tal identificação é requisito expresso do art. 85 do Provimento CNJ 149/2023 e serve para compor o Inventário de Dados Pessoais, documento que reúne o panorama completo dos tratamentos realizados.
Com o mapeamento baseado no ciclo de vida é possível detectar vulnerabilidades, planejar medidas de adequação e comprovar conformidade perante Corregedoria e órgãos de controle.
Portanto, a conclusão de João está alinhada à norma e à finalidade prática do instrumento.
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