FC ConcursosFC Concursos

Questão FC602508

João, particular, e Maria, servidora pública federal, residentes na circunscrição territorial X, do Estado Alfa, compareceram perante o tabelião de notas da circunscrição Y, situad

Normas do CNJ (Registral e Notarial)

FGV · 2025

João, particular, e Maria, servidora pública federal, residentes na circunscrição territorial X, do Estado Alfa, compareceram perante o tabelião de notas da circunscrição Y, situada no mesmo ente federativo, e solicitaram a elaboração de escritura de compra e venda de um imóvel. Esse imóvel, pela sua dimensão e localização, teria, ao ver do tabelião, valor máximo de 200 mil reais. No entanto, tanto João, comprador, como Maria, vendedora, definiram que o valor da compra era de 2 milhões de reais, o que levantou a suspeita de que o negócio jurídico estaria associado a uma hipótese de lavagem de dinheiro.

 Na situação descrita, consoante o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar que o notário deve:

  1. suscitar dúvida perante o juízo competente;
  2. negar-se a elaborar a escritura pública de compra e venda;
  3. informar o negócio jurídico ao órgão competente por meio do sistema de controle de atividades financeiras;
  4. solicitar que os celebrantes do negócio jurídico apresentem laudo subscrito por profissional habilitado, subsidiando o valor atribuído ao imóvel;
  5. comunicar à Corregedoria Geral da Justiça, por meio de formulário eletrônico, para que avalie a conveniência de comunicar à unidade de inteligência financeira.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A hipótese descrita traduz indícios objetivos de irregularidade: preço declarado muito superior ao valor de mercado e parte vinculada ao serviço público. Nessa situação o notário tem o dever de comunicar à UIF, nos termos do art. 151 do Provimento CNJ 149/2023, após a análise prevista no art. 141, § 2º.

O Provimento exige atenção a operações que apresentem sinais de caráter fictício ou valores incompatíveis com o mercado, tipificados no art. 155‑A, XI. Quando a verificação confirmar indícios de lavagem de dinheiro ou infração correlacionada, deve-se formalizar a comunicação pelo sistema de controle de atividades financeiras.

Portanto, diante dos elementos fáticos, o procedimento correto e obrigatório é a comunicação ao órgão competente por meio do referido sistema.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo