FC ConcursosFC Concursos

Questão FC602509

Maria, residente em uma pequena cidade do interior do Estado Delta, concluiu o ensino médio em uma escola particular. Pouco tempo depois, sua família decidiu sair do território bra

Normas do CNJ (Registral e Notarial)

FGV · 2025

Maria, residente em uma pequena cidade do interior do Estado Delta, concluiu o ensino médio em uma escola particular. Pouco tempo depois, sua família decidiu sair do território brasileiro e se mudar para o exterior, o que a levou a reunir o seu histórico escolar e o certificado de conclusão com o objetivo de poder cursar uma faculdade no país de destino. Como esse país é signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila), Maria foi informada sobre a necessidade de emissão de uma apostila, o que a levou a comparecer perante o Tabelionato de Notas da circunscrição de sua residência. Nessa ocasião, foi-lhe corretamente informado que o apostilamento:

  1. pode ter por objeto apenas documentos públicos, o que não é o caso;
  2. é realizado de modo facultativo pelos serviços de notas do interior;
  3. é realizado diretamente junto ao Conselho Nacional de Justiça, por meio de sistema próprio;
  4. é realizado apenas pelos serviços escolhidos pela Corregedoria Geral da Justiça, com base em critérios demográficos e georreferenciados;
  5. é realizado de modo obrigatório por todos os serviços de notas e de registro, mas é possível a dispensa se forem expostos motivos justificados, devidamente acolhidos.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A letra B é correta porque o Provimento CNJ 149/2023 prevê que o cadastramento e a prestação do serviço de apostilamento pelos serviços de notas e de registro do interior de cada Estado são facultativos.

Essa facultatividade visa, em especial, conferir maior capilaridade ao serviço, permitindo que os cartórios do interior optem pelo cadastramento conforme sua capacidade local, nos termos do art. 2º, §2º do Provimento.

Além disso, o apostilamento é exercido pelo serviço notarial e de registro por delegação do Conselho Nacional de Justiça, o que legitima a alternativa indicada como correta.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo