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Questão FC602510

João figura como comprador em escritura pública de compra e venda de imóvel de propriedade de Pedro. Após a lavratura da escritura, João almejava realizar o respectivo registro jun

Normas do CNJ (Registral e Notarial)

FGV · 2025

João figura como comprador em escritura pública de compra e venda de imóvel de propriedade de Pedro. Após a lavratura da escritura, João almejava realizar o respectivo registro junto ao Registro de Imóveis (RI) da circunscrição X, que abrange o referido imóvel. No entanto, como residia em outro estado da federação, analisou a possibilidade de realizar o registro de maneira eletrônica.

 

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

  1. é vedada a prática do registro da maneira alvitrada, considerando a necessidade de que a escritura pública original seja arquivada no Registro de Imóveis da circunscrição X;
  2. deve ser pago o valor dos emolumentos no prazo máximo de 30 dias após a conclusão do processo registral eletrônico, sob pena de não efetivação do registro e perda da prioridade estabelecida com o protocolo;
  3. é preciso encaminhar o título por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, sendo que o valor do serviço de protocolo eletrônico é definido pelo valor nacional de prenotação estabelecido pelo ente privado que gere o sistema;
  4. há um sistema com essa função, e o oficial do RI deve verificar, na abertura e no encerramento do expediente de plantão, bem como ao menos a cada intervalo máximo de uma hora, se existe comunicação de remessa de título para prenotação;
  5. não há um sistema nacional de registro de imóveis que possibilite a prática do ato almejado, embora haja um cadastro nacional dessa natureza, de cunho informativo, que possibilita a interface entre as serventias extrajudiciais com essa atribuição.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A letra D afirma que há sistema que permite a remessa eletrônica de títulos para prenotação e que o oficial do Registro de Imóveis deve verificar essas comunicações na abertura e no encerramento do expediente de plantão e, pelo menos, a cada hora.

Essa obrigação está prevista no Art. 325 do Provimento CNJ 149/2023, que disciplina a operação do sistema eletrônico de registros e impõe rotina de conferência para recepção de remessas e pedidos de certidões.

Na prática, a verificação periódica garante a prenotação tempestiva, preserva a ordem de prioridade do protocolo e permite a integração entre as serventias via o sistema eletrônico (SREI), promovendo maior celeridade e segurança ao procedimento registral.

Portanto, a alternativa descreve corretamente a existência do sistema e a obrigação de checagem pelos oficiais em intervalos regulares.

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