Questão FC602511
Maria tinha a posse mansa e pacífica, há exatos dez anos, de imóvel urbano com 300 m2, tendo justo título e boa-fé. Com o objetivo de regularizar a propriedade do imóvel, procurou
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
FGV · 2025
Maria tinha a posse mansa e pacífica, há exatos dez anos, de imóvel urbano com 300 m2, tendo justo título e boa-fé. Com o objetivo de regularizar a propriedade do imóvel, procurou um especialista na matéria e o consultou sobre os requisitos a serem observados para o reconhecimento da usucapião pela via extrajudicial, junto ao Registro de Imóveis.
Em relação ao requerimento, o especialista esclareceu corretamente a Maria que:
- deve ser instruído com ata notarial elaborada por tabelião de notas;
- não deve indicar o valor atribuído ao imóvel, considerando a não realização de perícia;
- deve ser instruído com cópias autenticadas dos documentos exigidos, cabendo a Maria apresentar os originais sempre que exigido;
- é vedada a sua suspensão sem o consentimento dos interessados, uma vez iniciado o procedimento da usucapião extrajudicial;
- deve atender ao modelo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo facultada a observância dos requisitos da petição inicial de uma ação de usucapião.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ata notarial elaborada por tabelião de notas é documento exigido para o requerimento de usucapião extrajudicial, conforme o art. 401, I, do Provimento CNJ 149/2023.
A ata notarial tem a função de registrar, com fé pública, a qualificação das partes e os fatos relevantes à pretensão, como a descrição do imóvel, a situação de posse (mansa e pacífica), confrontações e elementos de prova apresentados.
Por ser lavrada por tabelião, a ata confere maior valor probatório e permite ao Registro de Imóveis verificar a base fática do pedido, servindo de peça essencial para a instrução do procedimento extrajudicial de usucapião.
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