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Questão FC602512

Poucas horas depois do nascimento, a criança X foi registrada pelos seus pais no interior da própria maternidade em que nascera, o que permitiu que a mãe e a criança recebessem alt

Normas do CNJ (Registral e Notarial)

FGV · 2025

Poucas horas depois do nascimento, a criança X foi registrada pelos seus pais no interior da própria maternidade em que nascera, o que permitiu que a mãe e a criança recebessem alta hospitalar já com a certidão de nascimento.

 

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que, na situação descrita, a certidão de nascimento foi impressa por um(a):

  1. unidade interligada;
  2. sucursal do cartório do registro civil da respectiva circunscrição;
  3. posto avançado do cartório do registro civil da respectiva circunscrição;
  4. consórcio dos registradores civis da cidade em que está localizada a unidade de saúde;
  5. posto de expedição do sistema interligado de registro civil, regido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a certidão foi impressa por uma Unidade Interligada.

Trata-se do posto de remessa, recepção de dados e impressão instalado em estabelecimento de saúde que realiza parto e conectado, por sistema informatizado, às serventias de registro civil.

A função essencial da Unidade Interligada é permitir que a mãe e a criança recebam alta hospitalar já com a certidão de nascimento, mediante comunicação eletrônica segura entre a unidade de saúde e os cartórios.

O procedimento exige certificação digital compatível com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e segue a disciplina normativa prevista no art. 445 do Provimento CNJ 149/2023.

Assim, na situação descrita, a emissão e impressão foram operacionalizadas por essa unidade integrada ao sistema de registro civil.

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