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Questão FC602516

Foi identificada a vacância de duas serventias extrajudiciais, uma do Registro Civil das Pessoas Naturais e outra do Tabelionato de Notas, ambas situadas na circunscrição territori

Normas do CNJ (Registral e Notarial)

FGV · 2025

Foi identificada a vacância de duas serventias extrajudiciais, uma do Registro Civil das Pessoas Naturais e outra do Tabelionato de Notas, ambas situadas na circunscrição territorial Y, da Comarca Beta, de juízo único. Ao tomar conhecimento dos fatos, o órgão competente adotou as providências necessárias para assegurar a continuidade do serviço.

 

Na situação descrita, é correto afirmar que:

  1. deve ser designado, pela Corregedoria Geral da Justiça, um interino para ambas as serventias, salvo se houver justificativa idônea em relação à sua inacumulabilidade;
  2. deve ser designado, pela Corregedoria Geral da Justiça, um interino para cada serventia, vedada a acumulação, salvo se houver substituto em atuação em cada uma das serventias;
  3. pode ser designado, apenas pela Corregedoria Geral da Justiça, o substituto mais antigo de cada serventia, para responder interinamente pelo expediente até a assunção do titular;
  4. pode ser designado, pela Corregedoria Geral da Justiça ou por juiz competente, se assim dispuser ato normativo local, o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente de cada serventia;
  5. pode ser designado, pela Corregedoria Geral da Justiça ou por juiz competente, se assim dispuser ato normativo local, um dos substitutos de cada serventia, com preferência ao de maior idade, para responder interinamente pelo expediente de cada serventia pelo prazo máximo de um ano.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Correta: declarada a vacância, o Provimento CNJ 149/2023 (art. 67, caput) autoriza que a Corregedoria-Geral da Justiça designe o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente de cada serventia vacante.

Essa designação alcança individualmente cada unidade (no caso, o Registro Civil e o Tabelionato de Notas) e tem por objetivo assegurar a continuidade dos serviços extrajudiciais.

Além disso, se houver previsão em atos normativos locais, o juiz competente também pode efetuar a designação. O exercício da interinidade é limitado ao prazo máximo e improrrogável de 6 (seis) meses, visando cumprir requisitos de legalidade e eficiência na prestação do serviço público.

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