Questão FC602517
A criança X, filha de Pedro e João, casal homoafetivo que vive em união estável, foi havida a partir do emprego de técnicas de reprodução assistida em uma clínica destinada a esse
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
FGV · 2025
A criança X, filha de Pedro e João, casal homoafetivo que vive em união estável, foi havida a partir do emprego de técnicas de reprodução assistida em uma clínica destinada a esse objetivo.
Na situação descrita, é correto afirmar, em relação ao assento de nascimento de X, a ser realizado do Registro Civil das Pessoas Naturais, que:
- indicará a ascendência paterna e materna;
- pressupõe o comparecimento de Pedro e João ao cartório para o ato de registro;
- preserva a ascendência biológica para fins de proteção dos direitos de X em relação à parturiente e ao doador;
- contará com a averbação do nome da parturiente, responsável pela gestação por substituição, o que não será informado nas certidões a serem emitidas;
- exige a apresentação de declaração, com firma reconhecida, do diretor técnico da clínica em que foi realizada a reprodução assistida, indicando que X foi gerada por reprodução assistida heteróloga, e o nome dos beneficiários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque exige a apresentação de declaração, com firma reconhecida, do diretor técnico da clínica onde houve a reprodução assistida.
Essa declaração deve indicar que a criança foi gerada por reprodução assistida heteróloga e apontar o nome dos beneficiários, ou seja, as pessoas que pretendem figurar como progenitores no registro.
O fundamento normativo é o art. 513, inciso II, do Provimento CNJ 149/2023, que trata dos documentos indispensáveis ao registro e à expedição da certidão de nascimento.
Tal exigência visa dar segurança jurídica ao ato registral, comprovando a técnica utilizada e identificando os interessados, preservando a regularidade da filiação declarada.
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