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Questão FC602519

Maria almeja reconhecer a maternidade socioafetiva de Joana, de 13 anos de idade, em cujo registro de nascimento consta que ela é filha de Pedro e Antônia. Esse reconhecimento seri

Normas do CNJ (Registral e Notarial)

FGV · 2025

Maria almeja reconhecer a maternidade socioafetiva de Joana, de 13 anos de idade, em cujo registro de nascimento consta que ela é filha de Pedro e Antônia. Esse reconhecimento seria feito perante o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (ORCPN). Uma conhecida lhe informou que, a seu ver:

 

I. o reconhecimento, uma vez efetivado, não poderá ser revogado por Maria;

II. Maria deve ser pelo menos 15 anos mais velha que Joana;

III. o requerimento pode ser processado por ORCPN diverso daquele em que foi lavrado o assento de nascimento.

 

Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente, em relação a essas três informações, que:

  1. apenas a informação I está certa;
  2. apenas a informação II está certa;
  3. apenas as informações I e III estão certas;
  4. apenas as informações II e III estão certas;
  5. as informações I, II e III estão certas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta: as afirmativas I e III são verdadeiras.

I. O reconhecimento voluntário da maternidade socioafetiva goza de irrevogabilidade, nos termos do Art. 505, §1º do Provimento CNJ 149/2023. Isso significa que, depois de formalizado no registro civil, só pode ser desconstituído por via judicial e mediante prova de vício de vontade, fraude ou simulação.

III. O procedimento pode ser instaurado perante oficial de registro diverso daquele do assento de nascimento, conforme o Art. 507 do mesmo Provimento. Exige-se a exibição de documento de identificação com foto do requerente e da certidão de nascimento do menor, em original e cópia, e que o traslado não contenha menção à origem da filiação.

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