Questão FC602521
Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João assumiu a titularidade de uma serventia extrajudicial do Tabelionato de Notas e, logo em seu primeiro dia, soli
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
FGV · 2025
Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João assumiu a titularidade de uma serventia extrajudicial do Tabelionato de Notas e, logo em seu primeiro dia, solicitou que um escrevente separasse os livros administrativos obrigatórios, considerando o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça.
O escrevente, desconsiderando os livros administrativos previstos em lei especial, separou corretamente os seguintes livros referidos no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça:
- Índice; Fiscalização e Requisições; e Emolumentos e Selos;
- Protocolo e Correições; Receitas, Despesas e Repasses; e Registro Auxiliar;
- Visitas e Correições; Diário Auxiliar da Receita e da Despesa; e Controle de Depósito Prévio;
- Registros Gerais; Correições, Inspeções e Requisições; e Receitas, Despesas e Repasses;
- Protocolo e Apontamentos; Fiscalização e Comunicações; e Registro de Receitas e Despesas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta é a que lista os livros previstos no art. 185 do Provimento CNJ 149/2023, obrigatórios para todos os serviços notariais e de registro, salvo os expressamente disciplinados por lei especial.
Visitas e Correições: destinado ao registro de atos de correição, relatórios e determinações da Corregedoria, servindo como prova do exercício fiscalizatório.
Diário Auxiliar da Receita e da Despesa: utilizado para o controle cotidiano das entradas e saídas financeiras do serviço, permitindo conciliação e prestação de contas.
Controle de Depósito Prévio: livro específico para anotação dos depósitos prévios de emolumentos, conforme regras do Código de Normas.
Em síntese, esses três livros cumprem funções administrativas, fiscalizatórias e financeiras exigidas pelo Provimento.
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