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Questão FC602523

João, antecipando-se às exigências que lhe seriam apresentadas para a contratação de um empréstimo junto à instituição financeira X, foi orientado a obter previamente informações s

Normas do CNJ (Registral e Notarial)

FGV · 2025

João, antecipando-se às exigências que lhe seriam apresentadas para a contratação de um empréstimo junto à instituição financeira X, foi orientado a obter previamente informações sobre a existência, ou não, de títulos protestados nos quais figure como devedor, bem como o respectivo Tabelionato e valor. Ainda segundo a orientação, as informações poderiam ser obtidas junto à Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT).

 

Ao se inteirar sobre as informações obtidas, João concluiu corretamente que o CENPROT:

  1. deve disponibilizar de maneira gratuita, por meio da rede mundial de computadores, o serviço almejado por João;
  2. é um colegiado de natureza administrativa e função deliberativa, não se destinando aos fins informados a João;
  3. deve disponibilizar o serviço de busca de protestos, de modo presencial ou eletrônico, com cobrança não excedente ao valor estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça;
  4. oferece um serviço de localização de protestos, mas não dispõe de acesso ao respectivo valor, que há de ser obtido junto ao respectivo Tabelionato;
  5. congrega informações completas concernentes a todos os Tabelionatos que a ela aderiram e, em relação aos que não aderiram, congrega dados indicativos da existência de protestos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a CENPROT foi criada para oferecer, pela internet, serviços de consulta relativos a protestos, com foco em facilitar o acesso às informações necessárias para negócios e controle jurisdicional.

Conforme o Provimento CNJ 149/2023 (art. 259, inciso II), a CENPROT deve disponibilizar consulta gratuita que indique a existência ou inexistência de protesto, o tabelionato competente e o valor indicado, possibilitando que qualquer pessoa, como João, verifique esses dados antes de contratar um empréstimo.

Além disso, essa central funciona como um serviço eletrônico nacional compartilhado (Lei nº 9.492/97, art. 41‑A), o que assegura a integração dos tabelionatos e a disponibilização das informações pela rede mundial de computadores.

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