Questão FC602540
Ao assumir a titularidade de um Ofício de Notas, Laura constatou que havia documentos e livros arquivados na serventia há mais de 50 anos. A fim de organizar o cartório, separou to
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
FGV · 2025
Ao assumir a titularidade de um Ofício de Notas, Laura constatou que havia documentos e livros arquivados na serventia há mais de 50 anos. A fim de organizar o cartório, separou todo o acervo que excedia os prazos previstos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Conselho Nacional de Justiça.
Dentre eles, Laura poderá descartar:
- os documentos, mediante prévia autorização da Corregedoria Geral da Justiça;
- os documentos e livros, comunicando os descartes ao juízo competente a cada seis meses;
- os documentos, mediante prévia autorização da Corregedoria Geral da Justiça, e posterior comunicação ao juízo competente;
- os documentos, desfigurando aqueles que contenham informações relevantes, comunicando os descartes ao juízo competente a cada seis meses;
- os documentos e livros, desfigurando aqueles que contenham informações relevantes, comunicando a Corregedoria Geral da Justiça logo após cada descarte
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reflete o regramento do Provimento CNJ 50/2015, arts. 2º e 3º. Documentos cuja guarda ultrapasse o prazo da Tabela de Temporalidade podem ser eliminados desde que previamente desfigurados, de modo a impedir a recuperação das informações, em especial indicações de identidade e assinaturas.
Além disso, a eliminação deve ser comunicada ao juízo competente de forma periódica, isto é, semestre a semestre (comunicação a cada seis meses), nos termos do art. 3º. Assim, o procedimento combina segurança da informação (desfiguração) e controle jurisdicional (comunicação semestral).
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