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Questão FC602554

De acordo com a Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), analise as afirmativas a seguir. I – Não se exigirá, por ocasião da efetivação do registro do imóvel destacado de gleba

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AVANÇASP · 2025

De acordo com a Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), analise as afirmativas a seguir.

 

I – Não se exigirá, por ocasião da efetivação do registro do imóvel destacado de glebas públicas, a retificação do memorial descritivo da área remanescente, que somente ocorrerá a cada 3 (três) anos, contados a partir do primeiro destaque, englobando todos os destaques realizados no período.

 

II – Os tabeliães, escrivães e juízes farão com que, nas escrituras e nos autos judiciais, as partes indiquem, com precisão, as características, as confrontações e as localizações dos imóveis, mencionando os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou da esquina mais próxima, dispensando, para tanto, certidão de inteiro teor do registro imobiliário.

 

III – O oficial retificará o registro ou a averbação de ofício ou a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, bem assim pelos confrontantes.

 

IV - Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do lugar de residência do de cujus, quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte. 

 

Está correto o que se afirma em:

  1. I, II e III, apenas.
  2. I, III e IV, apenas.
  3. I, apenas.
  4. I e IV, apenas.
  5. II e IV, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Lei n. 6.015/73 prevê, quanto ao destaque de glebas públicas, que não é exigida imediata retificação do memorial descritivo da área remanescente a cada ato de destaque. A retificação poderá ser feita periodicamente, a cada 3 anos contados do primeiro destaque, englobando todos os desdobramentos ocorridos nesse intervalo, o que evita a multiplicidade de ajustes para cada fracionamento.

Quanto aos sepultamentos, a norma exige que não se proceda a nenhum enterro sem a certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do domicílio do de cujus, extraída após a lavratura do assento de óbito. Essa certidão deve ter por base o atestado de médico quando houver ou, na falta deste, declaração de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte, garantindo controle civil e sanitário.

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