Questão FC602556
Antônio e José firmaram escritura pública de compra e venda de uma unidade imobiliária autônoma, situada em condomínio edilício, no valor de R$ 70.000,00. Após a assinatura da escr
Sem classificação
FGV · 2025
Antônio e José firmaram escritura pública de compra e venda de uma unidade imobiliária autônoma, situada em condomínio edilício, no valor de R$ 70.000,00. Após a assinatura da escritura pública, um empregado do tabelião de notas responsável pela sua elaboração questionou este último em relação à necessidade, ou não, de ser encaminhada a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
O tabelião, com base na sistemática vigente, esclareceu, corretamente, que a DOI:
- não deve ser encaminhada, considerando o valor do imóvel;
- deve ser encaminhada apenas pelo oficial do Registro de Imóveis;
- deve ser encaminhada, sendo emitida uma DOI para cada imóvel alienado ou adquirido;
- somente será encaminhada caso seja solicitada pela RFB, em razão do fluxo financeiro dos contratantes;
- leva em consideração o valor que serviu de base para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que é obrigatória a remessa da DOI à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil quando há alienação ou aquisição de imóvel por escritura pública.
Importante observar que a DOI é emitida individualmente para cada imóvel envolvido na operação. Assim, em um condomínio edilício cada unidade autônoma constitui bem distinto e exige declaração própria, mesmo que as unidades façam parte do mesmo prédio.
A finalidade da DOI é identificar a operação e os participantes, informando valores e natureza jurídica para fins fiscais e de controle. Portanto, no caso narrado, deve ser gerada e encaminhada uma DOI relativa à unidade vendida.
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