Questão FC602559
O oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição X, após admitir João, que se tornou seu empregado e passou a atuar no setor de casamentos da serventia extrajudici
Sem classificação
FGV · 2025
O oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição X, após admitir João, que se tornou seu empregado e passou a atuar no setor de casamentos da serventia extrajudicial, o instruiu em relação à forma de uso do material informativo para melhor preparação para o casamento.
A respeito do referido uso, é correto afirmar que:
- o acesso ao material, pelos nubentes, é requisito para a habilitação para o casamento;
- o material deve ser disponibilizado ao juiz de paz, no início de sua atuação junto à respectiva serventia;
- o material deve ser disponibilizado a qualquer interessado que compareça ao cartório para obter informações sobre o casamento;
- somente devem ser inseridos no material informativo os vídeos aprovados pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, que fiscaliza a atuação da serventia;
- o material, que consiste em uma apostila impressa no âmbito do cartório, deve ser fornecido de modo gratuito aos nubentes que requeiram a habilitação para o casamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Material informativo do cartório é instrumento de orientação pública e deve ser disponibilizado a quem procure a serventia em busca de informações sobre casamento. Não é exigida vinculação prévia ao ato para receber orientação geral.
Essa disponibilização decorre do caráter público do serviço de registro civil e do dever de prestar informações claras e acessíveis à população, de forma impessoal e não discriminatória.
Importante observar limite: não se pode fornecer dados pessoais ou documentos sigilosos de terceiros. O material pode conter procedimentos, prazos, documentos exigidos e orientações práticas.
Assim, o empregado do cartório pode entregar e explicar o material a qualquer interessado que compareça, respeitando a proteção de informações pessoais.
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