Questão FC602560
Pedro nasceu do relacionamento entre João e Maria. Quinze dias após o nascimento, ocorrido na residência dos pais de Maria, esta última compareceu ao Ofício do Registro Civil das P
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FGV · 2025
Pedro nasceu do relacionamento entre João e Maria. Quinze dias após o nascimento, ocorrido na residência dos pais de Maria, esta última compareceu ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição de residência dos seus pais e solicitou a realização do registro de nascimento de Pedro. O oficial, no entanto, duvidou da declaração de nascimento realizada por Maria, já que não lhe foi apresentado nenhum documento oficial comprobatório da ocorrência desse fato.
Na sistemática da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
- o oficial pode ir à casa de Pedro verificar a sua existência e realizar o registro;
- a declaração de nascimento não pode ser realizada por Maria, salvo se comprovada a falta ou o impedimento de João;
- como foi ultrapassado o prazo legal para a realização do registro de nascimento, Maria deve solicitá-lo judicialmente;
- é vedada a realização do registro de nascimento desacompanhado de atestado médico descrevendo as características físicas de Pedro;
- o oficial deve submeter os fatos ao Ministério Público para que se pronuncie sobre a realização do registro, com posterior apreciação pelo juízo competente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O oficial tem poder-dever de diligenciar quando há dúvida sobre a declaração de nascimento. Na falta de documento comprobatório, ele pode deslocar-se in loco à residência na circunscrição para verificar a existência da criança e as circunstâncias do parto.
Essa providência visa garantir a veracidade do ato registral: constatada pessoalmente a situação, o oficial pode colher a declaração da mãe, anotar eventuais testemunhas ou documentos apresentados e lavrar o registro de nascimento no livro competente.
Se a diligência não for conclusiva, o oficial adota medidas probatórias complementares ou remete a questão às autoridades competentes, preservando sempre a finalidade de assegurar o direito à identidade da criança.
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