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Questão FC602561

João tinha a posse mansa e pacífica de imóvel urbano, com área de 250 m2, por cinco anos, utilizando-o para sua moradia. Preenchia, portanto, os requisitos para a aquisição do domí

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FGV · 2025

João tinha a posse mansa e pacífica de imóvel urbano, com área de 250 m2, por cinco anos, utilizando-o para sua moradia. Preenchia, portanto, os requisitos para a aquisição do domínio por meio de usucapião, conforme prevê a sistemática constitucional. Por tal razão, decidiu analisar a legislação com o objetivo de verificar os requisitos a serem preenchidos para o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião.

Ao fim de sua análise, com base na sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, João concluiu, corretamente, que:

  1. o requerimento deve ser instruído com ata notarial lavrada por tabelião de notas, atestando o tempo de posse;
  2. o oficial do Registro de Títulos e Documentos promoverá a publicação de edital para a ciência de eventuais interessados;
  3. o requerimento deve ser instruído com as comunicações realizadas por João às fazendas federal, estadual e municipal;
  4. o requerimento será autuado pelo registrador, devendo ser prorrogado o prazo da prenotação até o acolhimento ou a rejeição do pedido;
  5. é exigido o consentimento dos titulares de direitos reais e outros direitos registrados ou averbados na matrícula dos imóveis confinantes, caso o imóvel usucapiendo seja unidade autônoma de condomínio edilício.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na hipótese apresentada, a Lei de Registros Públicos impõe que o pedido de usucapião seja autuado pelo registrador, ou seja, integrado ao livro próprio e recebido para processamento no cartório.

Ao autuar, o registrador fará a prenotação destinada a preservar a ordem registral, impedindo atos conflitantes sobre o imóvel enquanto se decide o pedido. Essa prenotação deve ser prorrogada até o definitivo acolhimento ou rejeição do requerimento.

Finalidade: garantir segurança jurídica e evitar a prática de negócios incompatíveis com a pretensão de aquisição por usucapião, mantendo a eficácia da demanda registral até sua solução administrativa ou judicial.

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