Questão FC602562
João tinha em seu poder uma carta de fiança subscrita por Pedro, em instrumento particular, na qual este último se obrigava a pagar as prestações devidas por Ana, em contrato firma
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FGV · 2025
João tinha em seu poder uma carta de fiança subscrita por Pedro, em instrumento particular, na qual este último se obrigava a pagar as prestações devidas por Ana, em contrato firmado com João, caso ela incorresse em mora. Com o objetivo de fazer com que a carta de fiança surtisse efeitos em relação a terceiros, João compareceu perante o Ofício do Registro de Títulos e Documentos e solicitou o registro do referido documento.
Ao analisar o documento à luz da Lei nº 6.015/1973, o oficial concluiu, corretamente, que:
- a realização do registro está condicionada à sua prévia distribuição;
- a carta de fiança não se encontra no rol de documentos passíveis de registro;
- o documento deve conter o reconhecimento de firma dos subscritores para que seja registrado;
- realizado o registro, os efeitos da carta de fiança em relação a terceiros retroagirão à data em que foi firmado;
- cabe exclusivamente a João assumir a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes do documento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Correto. O oficial estava certo ao entender que cabe exclusivamente a João a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas do documento apresentado para registro.
O registro no Ofício de Títulos e Documentos confere publicidade e data certa, mas não autentica assinaturas nem certifica a veracidade do conteúdo do instrumento particular.
Ao requerer o registro, o apresentante (João) responde pela autenticidade do que apresentou; se houver falsidade, a responsabilização civil e criminal recai sobre quem promoveu o ato ou fez declarações falsas.
Portanto, terceiros se beneficiam da publicidade quanto à data, mas a prova da autenticidade exige outros meios, como perícia grafotécnica, sendo o oficial eximido dessa responsabilidade.
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