Questão FC602564
Pedro, enquanto superficiário, requereu o registro, no Registro de Imóveis, da escritura pública de concessão do direito de superfície de imóvel urbano. Ao analisar o título, o ofi
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FGV · 2025
Pedro, enquanto superficiário, requereu o registro, no Registro de Imóveis, da escritura pública de concessão do direito de superfície de imóvel urbano. Ao analisar o título, o oficial, por escrito, indicou duas exigências a serem satisfeitas. Pedro, no entanto, entendia não ser possível cumprir a exigência, discordando do entendimento do oficial, o que o levou a decidir pela suscitação da dúvida.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
- Pedro deve apresentar o seu arrazoado, que formará a dúvida e será encaminhado ao juízo competente;
- cabe ao oficial avaliar se deve, ou não, formular a dúvida ao juízo competente, restando a Pedro, em caso negativo, a via contenciosa;
- o oficial deve cientificar Pedro dos termos da dúvida e notificá-lo para, querendo, impugná-la perante o juízo competente;
- caso a dúvida seja julgada procedente, Pedro deverá apresentar de novo os seus documentos, para que o oficial proceda ao registro;
- a sentença prolatada pelo juízo competente, na apreciação da dúvida, tem natureza jurisdicional e pode ser impugnada com a interposição do recurso cabível.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos termos da Lei nº 6.015/1973, quando o oficial identifica dúvida sobre a validade ou exigibilidade de um título apresentado para registro, deve formalizá‑la e cientificar o interessado do teor dessa dúvida.
Ao cientificar Pedro, o oficial o notifica para que, se quiser, impugne a dúvida perante o juízo competente. Essa impugnação leva a questão ao Poder Judiciário, que terá competência para solucionar o conflito e autorizar ou não o registro.
A suscitação de dúvida tem efeito de suspender o registro até decisão judicial, garantindo controle jurisdicional sobre a legalidade do ato registral e proteção da publicidade e segurança jurídica do Registro de Imóveis.
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