Questão FC602565
John, de nacionalidade americana, e Maria, de nacionalidade brasileira, viviam em união estável em determinado país da América Central. Após alguns anos, o casal se separou. Ato co
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FGV · 2025
John, de nacionalidade americana, e Maria, de nacionalidade brasileira, viviam em união estável em determinado país da América Central. Após alguns anos, o casal se separou. Ato contínuo, Maria ingressou com ação judicial, no foro do antigo domicílio do casal, com o objetivo de que fosse declarada a dissolução da união estável, considerando o período em que viveu com John, tendo obtido o provimento jurisdicional almejado. Ao retornar ao território brasileiro, Maria decidiu realizar o registro dessa sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais.
Nessa situação, à luz da sistemática vigente, o registro do título estrangeiro:
- pressupõe a sua prévia homologação;
- será feito no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais em que Maria teve sua última residência;
- é admitido caso Maria demonstre que a legislação estrangeira contempla instituto similar ao da união estável brasileira;
- é admitido caso tenha sido devidamente legalizado ou apostilado e esteja acompanhado de tradução juramentada;
- é admitido caso Maria obtenha a sua conversão em título brasileiro, consignando o histórico transnacional do convívio more uxorio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o registro, no Brasil, de uma sentença estrangeira que trate de matéria de estado civil pressupõe seu **reconhecimento/homologação** prévia por autoridade judiciária brasileira.
Decisões estrangeiras que alteram o **estado civil** só produzem efeitos no Brasil após essa homologação, a qual é requerida ao **Superior Tribunal de Justiça (STJ)** ou outra competência prevista em lei, conforme a sistemática de cooperação jurídica internacional.
Após a homologação, ocorrem os atos registrários no **Registro Civil das Pessoas Naturais**, observando-se também trâmites documentais como tradução juramentada e legalização ou **apostila** quando exigidas.
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