Questão FC602570
Ana submeteu a registro, perante o registro de imóveis da circunscrição X, uma escritura pública de compra e venda, sem cláusulas especiais, de imóvel ali situado. O título foi dev
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FGV · 2025
Ana submeteu a registro, perante o registro de imóveis da circunscrição X, uma escritura pública de compra e venda, sem cláusulas especiais, de imóvel ali situado. O título foi devidamente protocolizado, recebeu o respectivo número de ordem e foi submetido à análise do oficial.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que o oficial deve:
- emitir a nota devolutiva, no prazo de 15 dias, contados da data do protocolo, quando o título apresentar vícios considerados sanáveis;
- proceder ao registro no prazo de 5 dias, contados da data do protocolo, se não houver exigências ou falta de pagamento de emolumentos;
- indicar as exigências, de uma só vez, articuladamente, de forma clara e objetiva, a serem satisfeitas no prazo de 30 dias, contados da data do protocolo;
- instar o apresentante a digitalizar o título, no prazo de 5 dias, contados da data do protocolo, de modo que a análise seja realizada exclusivamente em arquivo digital;
- proceder ao registro e emitir a respectiva nota devolutiva no prazo de 10 dias, contados da data do protocolo, se não houver exigências ou falta de pagamento de emolumentos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o oficial deve efetivar o registro no prazo de 5 dias, contados da data do protocolo.
Isso decorre da sistemática da Lei nº 6.015/1973, que disciplina prazos e condicionantes do serviço registral. Quando o título é apresentado e não há exigências a serem cumpridas, o procedimento seguirá diretamente para a matrícula ou averbação dentro desse prazo.
Também é condição para o registro a quitação dos emolumentos. Se não houver falta de pagamento, nada impede o prosseguimento. Portanto, reunidos os requisitos formais e o pagamento, o registro deve ser lançado em até 5 dias a partir do protocolo.
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