Questão FC602572
No âmbito do Ofício do Registro de Imóveis da circunscrição territorial X, foi requerido, pelo respectivo proprietário, o remembramento de imóveis rurais cuja somatória da área equ
Sem classificação
FGV · 2025
No âmbito do Ofício do Registro de Imóveis da circunscrição territorial X, foi requerido, pelo respectivo proprietário, o remembramento de imóveis rurais cuja somatória da área equivalia a cinco módulos fiscais.
O oficial do Registro de Imóveis, ao analisar o requerimento formulado, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei nº 6.015/1973, concluiu, corretamente, que:
- é garantida a isenção de custos financeiros ao proprietário, considerando a área dos imóveis rurais;
- é exigida, para a identificação dos imóveis rurais, apenas a indicação do código de cada imóvel perante o Incra;
- cabe ao Incra certificar que a poligonal, objeto do memorial descritivo, se ajusta ao seu cadastro e às exigências técnicas;
- é exigida a anuência dos confrontantes, não bastando a mera declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações;
- é exigida a apresentação de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado, dispensado o georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Incra é o órgão competente para atestar, do ponto de vista técnico, a conformidade da poligonal constante do memorial descritivo com seu cadastro e com as normas técnicas aplicáveis.
Na prática, isso significa que, para o remembramento de imóveis rurais, o registro depende da certidão técnica do Incra que confirme a compatibilização das faces, vértices e áreas com o cadastro federal e com exigências metrológicas.
Essa certificação tem caráter técnico e visa garantir a regularidade da identificação planimétrica e a correspondência com o módulo fiscal, evitando sobreposição de polígonos e discrepâncias que comprometam o registro.
Portanto, o oficial do registro procede mediante essa confirmação técnica do Incra antes de averbar ou registrar o remembramento.
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