Questão FC602576
Após ser contratado para atuar, na qualidade de funcionário, em um Tabelionato de Notas, João foi devidamente orientado pelo tabelião sobre as normas que versam sobre a conservação
Sem classificação
FGV · 2025
Após ser contratado para atuar, na qualidade de funcionário, em um Tabelionato de Notas, João foi devidamente orientado pelo tabelião sobre as normas que versam sobre a conservação dos livros, documentos e papéis em geral.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
- quando a lei criar um cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, sendo necessário repeti-los, em um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, no novo ofício;
- as diligências judiciais que exigirem a apresentação de qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento serão efetuadas na sede da serventia judicial que determinou a medida, salvo decisão do juízo competente em sentido contrário;
- os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, exigindo-se, para tanto, a utilização de microfilmagem;
- os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização, na esfera administrativa, por parte do Conselho Nacional de Justiça;
- os oficiais devem manter em segurança, permanentemente, os livros e documentos, e respondem pela sua ordem e conservação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: os oficiais devem manter em segurança, permanentemente, os livros, documentos e papéis, e respondem pela sua ordem e conservação.
Isso significa que a lei impõe aos titulares de serventias a obrigação contínua de custodiar e preservar os arquivos notariais. A guarda é ininterrupta; não se trata de medida eventual, mas de dever permanente de proteção e conservação.
A obrigação abrange a integridade física, a organização e a fácil localização dos registros, exigindo cuidados contra extravio, deterioração e adulteração. Em razão disso, o oficial responde pela manutenção da ordem e pelo estado de conservação dos livros e documentos sob sua responsabilidade.
Em suma: guarda constante, medidas de segurança e responsabilidade direta pelos prejuízos ou desarranjos que ocorram nos acervos da serventia.
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