Questão FC602579
Em uma diminuta cidade localizada no interior do Estado do Mato Grosso do Sul, ocorreram, no ano de 2024, centenas de nascimentos, casamentos, óbitos e emancipações. Nesse cenário,
Sem classificação
FGV · 2025
Em uma diminuta cidade localizada no interior do Estado do Mato Grosso do Sul, ocorreram, no ano de 2024, centenas de nascimentos, casamentos, óbitos e emancipações.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, serão registrados no registro civil de pessoas naturais, além dos nascimentos:
- as emancipações e os casamentos, mas não os óbitos;
- as emancipações e os óbitos, mas não os casamentos;
- os casamentos e os óbitos, mas não as emancipações;
- os óbitos, mas não os casamentos e as emancipações;
- os casamentos, os óbitos e as emancipações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei nº 6.015/1973 disciplina o registro civil das pessoas naturais, que deve assentar os principais fatos que alteram o estado civil e a capacidade das pessoas. Assim, além dos nascimentos, são registrados os casamentos, os óbitos e as emancipaçõ es.
O registro desses atos tem dupla função: produzir prova pública da ocorrência e gerar efeitos jurídicos relevantes, como mudança de estado civil no caso do casamento e do óbito, e alteração da capacidade civil no caso da emancipação.
A inscrição formal garante publicidade, segurança jurídica e eficácia perante terceiros, sendo indispensável para efeitos civis, fiscais e administrativos.
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