FC ConcursosFC Concursos

Questão FC602580

João, registrador, solicitou retificação da declaração de nascido vivo de um determinado bebê, sob os seguintes fundamentos: (I) divergência parcial entre o nome do recém-nascido c

Sem classificação

FGV · 2025

João, registrador, solicitou retificação da declaração de nascido vivo de um determinado bebê, sob os seguintes fundamentos:

(I) divergência parcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento; e

(II) divergência total entre o nome do pai constante da declaração e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil.

 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a divergência:

  1. parcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento não constitui motivo para a solicitação de retificação da declaração de nascido vivo, devendo prevalecer o último (nome escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento);
  2. parcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento não constitui motivo para a solicitação de retificação da declaração de nascido vivo, devendo prevalecer o primeiro (nome do recém-nascido constante da declaração);
  3. total entre o nome do pai constante da declaração e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil não constitui motivo para a solicitação de retificação da declaração de nascido vivo, devendo prevalecer o primeiro (nome do pai constante da declaração);
  4. parcial entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento constitui motivo para a solicitação de retificação da declaração de nascido vivo;
  5. total entre o nome do pai constante da declaração e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil constitui motivo para a solicitação de retificação da declaração de nascido vivo.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A declaração de nascido vivo é documento preliminar, enquanto a escolha do nome feita em manifestação perante o registrador integra o momento formal do registro de nascimento.

Quando houver divergência parcial entre o nome constante na declaração e o nome efetivamente declarado ao registrador, prevalece o último, porque é dele que se forma o ato registral definitivo. Assim, não cabe a retificação da declaração de nascido vivo para alterar o nome que foi manifestado e registrado corretamente.

Eventual correção de registros somente se admite nas hipóteses legais próprias, não para sobrepor a escolha válida feita perante o registrador.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo