Questão FC602581
Lucas, estudante de Direito, participou de uma palestra sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), na qual o palestrante conferiu enfoque especial a três temáticas,
Sem classificação
FGV · 2025
Lucas, estudante de Direito, participou de uma palestra sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), na qual o palestrante conferiu enfoque especial a três temáticas, quais sejam:
(I) o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos;
(II) a interconexão das serventias dos registros públicos; e
(III) o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.382/2022, é correto afirmar que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) tem, entre outros, o objetivo de viabilizar:
- o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet, mas não o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos nem a interconexão das serventias dos registros públicos;
- o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos, mas não a interconexão das serventias dos registros públicos nem o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet;
- a interconexão das serventias dos registros públicos e o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet, mas não o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos;
- o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos e a interconexão das serventias dos registros públicos, mas não o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet;
- o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos, a interconexão das serventias dos registros públicos e o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 14.382/2022 institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) com objetivos práticos e conectados entre si.
O Serp visa promover o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos, permitindo que títulos sejam lançados em meio digital com segurança e validade jurídica.
Também busca a interconexão das serventias, garantindo interoperabilidade entre cartórios, padronização de procedimentos e troca de informações em tempo real.
Por fim, o Serp viabiliza o atendimento remoto aos usuários por meio da internet, ampliando o acesso, reduzindo deslocamentos e aumentando a celeridade na prestação dos serviços registrários.
Esses objetivos convergem para mais eficiência, uniformidade e segurança jurídica no sistema de registros públicos.
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