Questão FC602584
Maria, empresária, compareceu à sede de uma serventia extrajudicial com o objetivo de que fossem protocolizados, de imediato, os documentos relativos a uma determinada dívida para
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FGV · 2025
Maria, empresária, compareceu à sede de uma serventia extrajudicial com o objetivo de que fossem protocolizados, de imediato, os documentos relativos a uma determinada dívida para prova do descumprimento da obrigação por parte do devedor.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que se está diante de uma competência dos:
- oficiais de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas;
- oficiais de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas;
- tabeliães de protesto de títulos;
- oficiais de registro de imóveis;
- tabeliães de notas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Segundo a Lei nº 8.935/1994, a prática de atos notariais e de registro nas serventias extrajudiciais inclui o instituto do protesto. Nesse contexto, a competência para receber, protocolar e lavrar o protesto de títulos é dos tabeliães de protesto de títulos.
Ao apresentar documentos que comprovem a dívida, a interessada solicita ao tabelião o registro do protesto, que formaliza extrajudicialmente o inadimplemento e gera certidão capaz de servir como prova do descumprimento, além de possibilitar medidas executivas e efeitos perante terceiros.
Portanto, a atuação descrita na questão enquadra-se diretamente nas atribuições dos tabeliães de protesto de títulos previstas na Lei citada.
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