FC ConcursosFC Concursos

Questão FC602587

Uma gráfica produziu catálogos para divulgação dos lançamentos de uma luxuosa marca de vestuário, com filiais espalhadas por todo o Brasil. Vencidas e não pagas as duplicatas aceit

Sem classificação

FGV · 2025

Uma gráfica produziu catálogos para divulgação dos lançamentos de uma luxuosa marca de vestuário, com filiais espalhadas por todo o Brasil. Vencidas e não pagas as duplicatas aceitas pela contratante, a gráfica requereu a lavratura de protesto especial para fins falimentares em face da devedora.

Na hipótese descrita, o protesto falimentar deverá ser:

  1. lavrado e registrado no livro único do Ofício de Protestos de qualquer comarca onde a devedora tenha filial, sendo irrelevante o valor dos títulos;
  2. lavrado no Ofício de Protestos da comarca do principal estabelecimento da devedora e registrado em livro único, sendo irrelevante o valor dos títulos;
  3. lavrado no Ofício de Protestos da comarca do principal estabelecimento da devedora e registrado eletronicamente na Central de Protestos (CENPROT), sendo irrelevante o valor dos títulos;
  4. lavrado no Ofício de Protestos da comarca do principal estabelecimento da devedora e registrado no Livro 2 da serventia, desde que o valor dos títulos ultrapasse 40 salários mínimos;
  5. lavrado e registrado de forma eletrônica pela CENPROT, mediante requerimento on-line ou em meio físico, após digitalização do pedido e dos documentos por qualquer Ofício de Protestos, desde que o valor dos títulos ultrapasse 40 salários mínimos.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Protesto especial para fins falimentares destina‑se a comprovar a inadimplência e viabilizar a habilitação do crédito no processo de falência. Deve ser lavrado no Ofício de Protestos da comarca do principal estabelecimento da devedora, porque é nesse local que se centraliza a identificação do sujeito empresarial e onde o juízo falimentar localizará os atos essenciais à massa falida.

O ato precisa ser inscrito em livro único, prevista formalidade que garante publicidade, rastreabilidade e padronização dos registros necessários à habilitação do crédito. O valor dos títulos é irrelevante para a lavratura do protesto falimentar, pois a finalidade é a constituição do título como prova da inadimplência e não uma exigência de quantia mínima.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo