Questão FC602588
Visando a obter cidadania estrangeira, Manoel requereu ao RCPN a expedição de 2ª via das certidões de nascimento e óbito de sua mãe. O assento de nascimento, porém, não fora locali
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FGV · 2025
Visando a obter cidadania estrangeira, Manoel requereu ao RCPN a expedição de 2ª via das certidões de nascimento e óbito de sua mãe. O assento de nascimento, porém, não fora localizado, e no assento de óbito não constava o local de falecimento da genitora, dado essencial para a obtenção da cidadania.
Manoel possuía apenas a 2ª via da carteira de identidade da mãe, onde constava informação do cartório, livro e folha do registro de nascimento dela; certidão de óbito original e cópia da declaração de óbito da genitora.
Para obter os documentos pretendidos, com a inserção do lugar de óbito omitido no respectivo registro, Manoel deve requerer:
- restauração administrativa do assento de nascimento da mãe e suprimento administrativo da certidão de óbito;
- restauração administrativa do assento de nascimento da mãe e restauração necessariamente judicial da certidão de óbito;
- suprimento administrativo da certidão de nascimento da mãe e restauração necessariamente judicial da certidão de óbito;
- restauração administrativa do assento de nascimento da mãe e restauração administrativa da certidão de óbito, esta última, após autorização do juiz corregedor;
- suprimento necessariamente judicial da certidão de nascimento da mãe e restauração administrativa da certidão de óbito, após autorização do juiz corregedor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa apontada é correta porque indica dois remédios administrativos distintos e adequados às faltas constatadas nos registros.
A restauração administrativa do assento de nascimento é cabível quando o registro não é localizado no RCPN. A 2ª via da carteira de identidade que informa cartório, livro e folha serve como prova para reconstruir o assento original, permitindo ao cartório proceder à restauração do registro desaparecido ou extraviado.
O suprimento administrativo da certidão de óbito visa preencher dado essencial omitido, como o local de falecimento. Com a certidão de óbito original e a declaração de óbito apresentadas, o cartório pode incluir administrativamente a informação faltante.
Ambos os pedidos são feitos no registro civil e possibilitam a expedição das certidões completas necessárias à obtenção da cidadania.
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