Questão FC602594
À luz das disposições gerais da Lei nº 6.015/1973, salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:
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FGV · 2025
À luz das disposições gerais da Lei nº 6.015/1973, salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:
- por ordem judicial; a requerimento verbal ou escrito dos interessados; e a requerimento do Ministério Público ou da Defensoria Pública, quando a lei autorizar;
- a requerimento verbal ou escrito dos interessados; a requerimento do Ministério Público ou da Defensoria Pública, quando a lei autorizar;
- por ordem judicial; a requerimento verbal ou escrito dos interessados; ou a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar;
- por ordem judicial; a requerimento escrito dos interessados; ou por meio de requisição do Ministério Público, quando a lei autorizar;
- a requerimento escrito dos interessados; ou por meio de requisição do Ministério Público, quando a lei autorizar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que os atos do registro serão praticados por ordem judicial; a requerimento verbal ou escrito dos interessados; ou a requerimento do Ministério Público quando a lei autorizar.
Por ordem judicial o oficial cumpre determinação do juiz para lavrar, retificar ou cancelar registros, independentemente da concordância das partes, assegurando a eficácia do provimento jurisdicional.
No requerimento verbal ou escrito prevalece o pedido das partes interessadas; embora o verbal seja admitido, costuma-se exigir documentação e confirmação por escrito para formar o procedimento administrativo e provar o ato.
O Ministério Público pode requerer atos registrais nas hipóteses previstas em lei para proteger interesses públicos ou de incapazes. Essas formas buscam garantir publicidade, segurança jurídica e regularidade dos registros.
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