Questão FC602596
José, experiente notário, foi convidado para palestrar em um evento direcionado aos novos tabeliães do Estado do Espírito Santo, ocasião em que o indivíduo teceu breves comentários
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FGV · 2025
José, experiente notário, foi convidado para palestrar em um evento direcionado aos novos tabeliães do Estado do Espírito Santo, ocasião em que o indivíduo teceu breves comentários sobre os deveres inerentes à profissão. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é(são) dever(es) dos notários e dos oficiais de registro:
- atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público e de direto privado em juízo; e admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletrônico, a critério do usuário, vedado o parcelamento;
- atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo; e admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletrônico, a critério do usuário, inclusive mediante parcelamento;
- atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado em juízo;
- admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletrônico, a critério do usuário, inclusive mediante parcelamento, desde que comprovada a hipossuficiência econômica do requerente;
- admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletrônico, a critério do usuário, vedado o parcelamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta dois deveres previstos na Lei nº 8.935/1994, ambos voltados à eficiência e à colaboração do serviço notarial com o Poder Público e com os usuários.
Primeiro, devem atender prioritariamente requisições de papéis, documentos, informações ou providências solicitadas por autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo. Trata‑se de prestação célere de atos e certidões essenciais à defesa e ao regular funcionamento da administração pública no âmbito judicial.
Segundo, é dever admitir pagamento eletrônico dos emolumentos, custas e despesas, conforme a critério do usuário, inclusive permitindo o parcelamento. Essa previsão busca modernizar o serviço, facilitar o acesso e conferir segurança nas transações.
Ambos os deveres reforçam a ideia de prestação notarial eficaz, transparente e alinhada às necessidades do usuário e da administração pública.
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