Questão FC602601
A sociedade empresária Alfa figura como endossatária de cédula de crédito bancário (CCB), com garantia fidejussória, e almeja exercer os direitos por ela conferidos, inclusive cobr
Sem classificação
FGV · 2025
A sociedade empresária Alfa figura como endossatária de cédula de crédito bancário (CCB), com garantia fidejussória, e almeja exercer os direitos por ela conferidos, inclusive cobrando os juros e demais encargos pactuados na cédula. A partir da disciplina estabelecida pela Lei nº 10.931/2004, é correto afirmar, em relação à situação descrita, que:
- a CCB foi emitida em uma única via;
- a emissão foi feita sob a forma cartular;
- a transferência a Alfa se deu mediante endosso em preto ou em branco;
- a garantia da CCB pode ser constituída na própria CCB ou em documento separado;
- a CCB foi emitida pela instituição financeira que realizou a operação de crédito com pessoa física ou jurídica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nos termos da Lei nº 10.931/2004, a cédula de crédito bancário (CCB) é emitida em única via, ou seja, existe apenas um exemplar original do título.
Essa unicidade significa que a transmissão dos direitos representados pela CCB se dá sobre esse único instrumento, por meio de endosso, e que o endossatário passa a deter legitimidade para cobrar os valores constantes na cédula.
Assim, na hipótese apresentada, por a CCB ter sido emitida em única via, a sociedade empresária Alfa, como endossatária, pode exercer os direitos conferidos pela cédula, inclusive a cobrança dos juros e demais encargos pactuados, na qualidade de titular do único exemplar.
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