FC ConcursosFC Concursos

Questão FC602602

João é casado com Maria, mas está separado de fato há dez anos, jamais tendo formalizado essa separação no plano judicial ou extrajudicial. Nesse ínterim, passou a viver em união e

Sem classificação

FGV · 2025

João é casado com Maria, mas está separado de fato há dez anos, jamais tendo formalizado essa separação no plano judicial ou extrajudicial. Nesse ínterim, passou a viver em união estável com Joana, com a qual formou família juntamente com os dois filhos do casal. Com o avançar da idade e o acometimento por grave patologia, João, acompanhado de Joana, compareceu ao Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da circunscrição em que residia e solicitou a adoção das providências necessárias ao registro da referida união estável. Na ocasião, com base na Lei nº 6.015/1973, o oficial que atendeu João e Joana explicou corretamente que: 

  1. o registro deve ser promovido no Livro E;
  2. não pode ser promovido o registro da união estável;
  3. deve ser formalizado termo declaratório perante o oficial do RCPN, que será registrado;
  4. para o registro da união estável, deve ser solicitada autorização ao juízo competente para o registro público;
  5. deve ser celebrada escritura pública declaratória perante um Tabelionato de Notas, que será levada a registro no RCPN.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, nos termos da Lei nº 6.015/1973, o oficial do Registro Civil só pode lavrar atos que sejam compatíveis com o estado civil constatado nos registros.

João permanece legalmente casado com Maria, já que a **separação de fato** não dissolve o vínculo matrimonial. Assim, existe **impedimento jurídico** para o reconhecimento e o registro de nova união enquanto o casamento subsistir.

Portanto, o registro da união estável com Joana não pode ser promovido no RCPN. Para que a união seja registrada, é necessário primeiro a **dissolução formal do casamento** (divórcio ou outra causa extintiva do matrimônio) que elimine o impedimento.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo