Questão FC602606
As instituições financeiras, nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, poderão emitir título representativo das Cédulas de Crédito Bancário por elas mantidas em
Sem classificação
FGV · 2025
As instituições financeiras, nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, poderão emitir título representativo das Cédulas de Crédito Bancário por elas mantidas em custódia, do qual constarão, dentre outros requisitos, o local e a data da emissão, o nome e a qualificação do custodiante das Cédulas de Crédito Bancário e a denominação Certificado de Cédulas de Crédito Bancário. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.931/2004, é correto afirmar que o referido certificado poderá representar:
- uma única cédula, mas não um agrupamento de cédulas ou frações de cédulas;
- uma única cédula ou um agrupamento de cédulas, mas não frações de cédulas;
- um agrupamento de cédulas ou frações de cédulas, mas não uma única cédula;
- um agrupamento de cédulas, mas não frações de cédulas ou uma única cédula;
- uma única cédula, um agrupamento de cédulas ou frações de cédulas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 10.931/2004, o Certificado de Cédulas de Crédito Bancário pode representar uma única cédula, um agrupamento de cédulas ou frações de cédulas. Essa previsão permite que o instrumento espelhe, de forma individualizada ou coletiva, os créditos que estão sob custódia.
Na prática, a possibilidade de representar frações torna as cédulas divisíveis para fins de investimento e negociação, aumentando a liquidez e possibilitando pulverização do risco entre agentes econômicos.
O certificado funciona como título representativo dos direitos decorrentes das cédulas mantidas em custódia, observados os requisitos formais previstos na lei e as normas do Conselho Monetário Nacional.
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