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Questão FC602611

Tendo incorrido em infração disciplinar, Lucas, notário, buscou informações detalhadas sobre as penas a que estaria sujeito, após a observância do contraditório e da ampla defesa,

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FGV · 2025

Tendo incorrido em infração disciplinar, Lucas, notário, buscou informações detalhadas sobre as penas a que estaria sujeito, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que será aplicada a pena de: 

  1. repreensão, no caso de falta leve; multa, em caso de reincidência ou de infração que não configure falta mais grave; suspensão, em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave;
  2. advertência, no caso de falta leve ou de infração que não configure falta mais grave; multa, em caso de reincidência; suspensão, em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave;
  3. repreensão, no caso de falta leve ou de infração que não configure falta mais grave; multa, em caso de reincidência ou de reiterado descumprimento dos deveres; suspensão, em caso de falta grave;
  4. advertência, em caso de infração que não configure falta mais grave; multa, em caso de reiterado descumprimento dos deveres; suspensão, em caso de falta grave;
  5. repreensão, em caso de infração que não configure falta mais grave; multa, em caso de reiterado descumprimento dos deveres; suspensão, em caso de falta grave.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 8.935/1994, a pena prevista na alternativa correta agrupa três modalidades proporcionais à gravidade da falta, aplicadas após observância do contraditório e da ampla defesa.

Repreensão: é a sanção para falta leve, consistindo em censura formal ao notário, sem efeitos econômicos ou de afastamento.

Multa: é sanção pecuniária aplicada quando há reincidência ou quando a infração não atinge gravidade suficiente para pena mais severa.

Suspensão: aplicada nos casos de reiterado descumprimento dos deveres funcionais ou de falta grave, implicando afastamento temporário do exercício das funções.

Essa gradação busca proporcionalidade entre a falta e a sanção, respeitando o devido processo legal.

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