Questão FC602615
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, ao tratar do registro de imóveis, todos os títulos tomarão, no protocolo, o número de ordem que lhes competir em razão da sequência rigorosa de s
Sem classificação
FGV · 2025
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, ao tratar do registro de imóveis, todos os títulos tomarão, no protocolo, o número de ordem que lhes competir em razão da sequência rigorosa de sua apresentação. Ademais, será reproduzido, em cada título, o número de ordem respectivo e a data de sua prenotação. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973 sobre o registro de imóveis, é correto afirmar que o oficial retificará o registro ou a averbação:
- a requerimento do interessado, no caso de inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas, vedada a atuação oficiosa;
- a requerimento do interessado, no caso de retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais, vedada a atuação oficiosa;
- de ofício ou a requerimento do interessado, no caso de retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas, ainda que haja alteração das medidas perimetrais;
- a requerimento do interessado, no caso de alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial, vedada a atuação oficiosa;
- de ofício ou a requerimento do interessado, no caso de alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o tabelião deve retificar o registro ou a averbação de ofício ou a requerimento do interessado quando houver alteração de denominação de logradouro público comprovada por documento oficial.
Trata‑se de providência de caráter formal destinada a manter a identificação correta do imóvel nos assentamentos, garantindo a publicidade e a segurança jurídica dos atos registrários.
A exigência do documento oficial (por exemplo, lei municipal ou ato administrativo) é essencial para evitar alterações sem lastro legal. A retificação atualiza apenas a indicação do logradouro, não alterando a situação jurídica do título ou a propriedade.
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