Questão FC602621
Foram apresentados três títulos para protesto junto ao Tabelionato de Protesto da circunscrição W. Em uma triagem inicial, o tabelião observou que os respectivos credores almejavam
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FGV · 2025
Foram apresentados três títulos para protesto junto ao Tabelionato de Protesto da circunscrição W. Em uma triagem inicial, o tabelião observou que os respectivos credores almejavam a realização de protestos de natureza:
I. facultativa;
II. comum; e
III. necessária.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
- em III, o que se almeja é assegurar o direito de ação;
- em I e II, o objetivo é o de comprovar a falta de devolução do título;
- em II, o protesto pode ser realizado para qualquer fim previsto na legislação;
- em I, II e III, o protesto pode ser utilizado para o requerimento de falência;
- em I e II, o protesto comprova a impontualidade do devedor, pressupondo que o título não caracterize a mora com o não pagamento na data aprazada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O protesto necessário destina-se, essencialmente, a assegurar o direito de ação. Trata‑se de provimento extrajudicial que formaliza a falta de pagamento e cria prova pública da mora do devedor.
Ao ocorrer o protesto, há notificação formal do devedor e registro público do inadimplemento, o que facilita a propositura de medidas judiciais. Esse documento serve como peça demonstrativa da tentativa de cobrança e do esgotamento de medidas prévias, podendo ser utilizado em ações de cobrança ou execução.
Além disso, o protesto contribui para a interrupção ou suspensão de prazos prescricionais, preservando direitos do credor e evitando a perda da pretensão pela decadência ou prescrição.
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