Questão FC602689
No que diz respeito às funções da pena e suas respectivas teorias, assinale a opção correta.
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que diz respeito às funções da pena e suas respectivas teorias, assinale a opção correta.
- Segundo a teoria relativa da pena, a sanção não possui qualquer utilidade social, sendo seu único objetivo retribuir o mal causado pelo crime em relação ao agente que o praticou.
- A teoria absoluta da pena fundamenta a necessidade da sanção na prevenção geral e especial da criminalidade, buscando inibir futuros delitos e ressocializar o condenado.
- A teoria da prevenção especial positiva foca a neutralização do infrator, de forma a impedi-lo de cometer novos crimes, seja pela execução da pena privativa de liberdade, seja por impossibilitá-lo do convívio social.
- A teoria da prevenção geral negativa busca intimidar a coletividade por meio da aplicação da pena, ao passo que a teoria da prevenção geral positiva visa garantir a vigência da norma.
- As teorias unificadoras da pena propõem que a pena deve ter a exclusiva finalidade de retribuição justa do mal praticado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Prevenção geral negativa: busca, por meio da aplicação da pena, intimidar a coletividade para desestimular a prática de infrações. Funciona pela ameaça e pela exemplificação do castigo; a publicidade da sanção é importante para aumentar o efeito dissuasório.
Prevenção geral positiva: tem caráter pedagógico e normativo, visando garantir a vigência da norma. A pena aqui reafirma valores sociais, restaura a confiança no sistema jurídico e educa a população para o cumprimento das regras.
Em síntese, a primeira atua por medo e dissuasão; a segunda por reforço da autoridade da norma e pela legitimação do ordenamento jurídico.
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