Questão FC602690
De acordo com a teoria geral da pena, assinale a opção correta sob a ótica das teorias que discutem as finalidades da pena.
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com a teoria geral da pena, assinale a opção correta sob a ótica das teorias que discutem as finalidades da pena.
- Segundo a teoria mista, a pena deve cumprir finalidades políticas e ideológicas de controle social, independentemente de parâmetros de justiça penal individual.
- A teoria da prevenção especial positiva visa à intimidação do agente, buscando evitar a reincidência pela imposição do sofrimento carcerário.
- Consoante a teoria relativa da pena, sob a vertente da prevenção geral positiva, a pena é instrumento de comunicação normativa e fortalecimento da confiança no direito.
- A fundamentação da sanção penal no ordenamento jurídico brasileiro repousa exclusivamente na ideia de reprovação da conduta delitiva, que expressa um juízo de censura baseado na culpabilidade do agente, de modo a legitimar a pena como resposta autônoma ao injusto penal.
- De acordo com a teoria absoluta, a pena deve ser aplicada exclusivamente como meio de ressocialização, desconsiderando-se o desvalor da ação praticada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A teoria relativa da pena concebe a sanção penal como meio voltado a fins futuros, especialmente à prevenção de delitos, e não como fim em si mesma.
Na vertente da prevenção geral positiva, a pena atua menos pelo medo e mais como instrumento de comunicação social e normativa.
Como comunicação normativa, a punição torna pública a reprovação do comportamento ilícito, reafirma valores coletivos e esclarece quais condutas são inaceitáveis.
Esse processo contribui para o fortalecimento da confiança no direito, pois legitima o sistema jurídico e aumenta a disposição dos cidadãos em cumprir normas por convicção.
Em suma, a pena, nessa ótica, tem função educativa e legitimadora, prevenindo futuras infrações por meio do convencimento e da preservação da ordem normativa.
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