O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. A partir daí, correto afirmar:

Gabarito

A

Comentário do professor

O art. 4º do Código Penal regula o tempo do crime e adota a teoria da atividade.

Segundo essa teoria, considera‑se praticado o crime no momento da conduta, ou seja, na ação ou omissão do agente, independentemente do momento em que ocorra o resultado.

Na prática, isso significa que a lei vigente ao tempo da execução da conduta é a aplicável, mesmo que o resultado se manifeste depois.

Essa solução facilita a definição do tempo penalmente relevante quando há defasagem entre comportamento e efeito.

Observação: existem regras específicas em outras matérias processuais e penais que podem usar critérios diversos para contagem de prazos.