Questão FC602715
Durante a execução de um roubo, o autor rendeu a vítima com uma arma de brinquedo com aparência de real e exigiu-lhe a carteira; entretanto, antes que a vítima lhe entregasse o bem
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Durante a execução de um roubo, o autor rendeu a vítima com uma arma de brinquedo com aparência de real e exigiu-lhe a carteira; entretanto, antes que a vítima lhe entregasse o bem, o agente, por remorso, pediu-lhe desculpas e fugiu do local sem levar nada.
Nessa situação hipotética,
- a conduta do agente é atípica, pois a arma utilizada era inidônea para o roubo, o que torna ineficaz a ameaça.
- o autor deve responder por roubo consumado, pois já havia obtido a posse da carteira antes de devolvê-la.
- o autor responderá apenas pelos atos já praticados, pois sua conduta caracteriza desistência voluntária, sendo afastada a consumação do roubo.
- configura-se o arrependimento eficaz, pois o autor desfez o resultado após ter consumado o crime, o que exclui a tipicidade da conduta.
- a fuga após o emprego da ameaça configura arrependimento posterior, hipótese que permite a redução da pena de um a dois terços.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese, o agente interrompeu a execução antes que a vítima lhe entregasse o bem, pedindo desculpas e fugindo sem subtrair a carteira. Essa conduta configura desistência voluntária.
Nos termos do art. 15 do Código Penal, quem voluntariamente desiste de prosseguir na execução só responde pelos atos já praticados. Assim, não há consumação do crime de roubo, pois não ocorreu a inversão da posse do bem.
O efeito prático é a responsabilização pelas ações preparatórias ou atos executórios já realizados, sem aplicação da pena correspondente ao roubo consumado. A proteção legal visa estimular a renúncia espontânea à prática criminosa.
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