Questão FC602717
Assinale a alternativa correta:
Teoria do Crime
Com. Exam. (MPF) · 2025
Assinale a alternativa correta:
- Os crimes culposos, com exceção de alguns previstos expressamente em lei, admitem a forma tentada.
- O art. 14 do Código Penal, na parte geral, explica quando o crime é consumado e quando é tentado.
- O art. 15 do Código Penal, que dispõe sobre a tentativa voluntária e o arrependimento eficaz, estabelece que são equivalentes ao crime consumado.
- O arrependimento posterior não interfere na aplicação da pena.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O art. 14 do Código Penal, na parte geral, distingue quando o crime está consumado e quando é tentado.
Crime consumado: ocorre quando se reúnem todos os elementos da definição legal do tipo penal, ou seja, quando o resultado típico previsto pela lei efetivamente se concretiza.
Tentativa: verifica‑se quando o agente inicia a execução do crime, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade; há início de execução, não havendo a produção do resultado final.
Parágrafo único: salvo disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Assim, o art. 14 oferece a base para diferenciar responsabilidade e gradação da pena entre crime consumado e tentativa.
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