Questão FC602766
O rol dos crimes contra a liberdade pessoal, descritos na Seção I do Capítulo VI do Título I da Parte Especial do Código Penal, vem sendo especialmente ampliado nos últimos cinco a
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
O rol dos crimes contra a liberdade pessoal, descritos na Seção I do Capítulo VI do Título I da Parte Especial do Código Penal, vem sendo especialmente ampliado nos últimos cinco anos e, além disso, recebendo tratamento especial, tanto no Código Penal quanto na legislação penal especial.
Sob tais perspectivas, analise as seguintes afirmações.
I. Foi incluído no Código Penal o crime de “intimidação sistemática” (artigo 146-A), bem como sua forma qualificada de “intimidação sistemática virtual” (artigo 146-A, parágrafo único).
II. Foram incluídos no Código Penal os crimes de “perseguição” (artigo 147-A) e “violência psicológica contra a mulher” (artigo 147-B).
III. Os crimes de “intimidação sistemática” e sua forma qualificada de “intimidação sistemática virtual”, “perseguição” e “violência psicológica contra a mulher” são todos apenados com reclusão.
IV. Os crimes de “intimidação sistemática” e sua forma qualificada de “intimidação sistemática virtual”, “perseguição” e “violência psicológica contra a mulher” são todos de ação penal pública incondicionada.
V. O crime de “sequestro e cárcere privado” cometido contra menor de 18 (dezoito) anos (artigo 148, § 1º, inciso IV, do Código Penal) e o crime de “tráfico de pessoas” cometido contra criança ou adolescente (artigo 149-A, caput, incisos I a V e § 1º, inciso II, do Código Penal) foram incluídos no rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90, artigo 1º, incisos XI e XII respectivamente).
Está correto apenas o que se afirma em
- I, II, III e V.
- I, II, IV e V.
- I, II, III, IV e V.
- II, IV e V.
- I, II e V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item I: Está correto porque o Código Penal passou a prever a intimidação sistemática (art. 146‑A) e sua forma qualificada virtual (parágrafo único), tipificando o fenômeno do bullying e do cyberbullying como condutas autônomas.
Item II: Correto, pois foram acrescidos os tipos penais de perseguição (art. 147‑A) e de violência psicológica contra a mulher (art. 147‑B), ambos inseridos na Seção I do Capítulo VI, ampliando a proteção à liberdade e à integridade psicológica.
Item V: Correto ao afirmar que o sequestro e cárcere privado praticado contra menor e o tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente foram incluídos na lista de crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), reforçando sua gravidade e efeitos penais especiais.
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