Questão FC602768
Assinale a alternativa correta:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Com. Exam. (MPF) · 2025
Assinale a alternativa correta:
- Recrutar alguém mediante fraude com a finalidade de submetê-la a trabalho em condição análoga à de escravo é conduta tipificada no Código Penal como tráfico de pessoas.
- Transportar alguém mediante violência com a finalidade de remover-lhe órgãos é conduta tipificada no Código Penal como tráfico de pessoas.
- Comprar criança com a finalidade de adoção ilegal é conduta tipificada no Código Penal como tráfico de pessoas.
- Todas as alternativas estão corretas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra D.
A alternativa D é correta porque a conduta descrita pela legislação penal integra o delito de tráfico de pessoas. O art. 149‑A do Código Penal tutela situações em que alguém é agenciado, aliciado, recrutado, transportado, transferido, comprado, alojado ou acolhido mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso.
Essas condutas só configuram o crime quando visam finalidades específicas, como remoção de órgãos, submissão a trabalho em condições análogas à escravidão, servidão, adoção ilegal ou exploração sexual.
Portanto, por prever expressamente os atos, os meios e as finalidades acima, todas as descrições enquadram‑se no tipo penal e justificam a escolha da letra D.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em